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Recurso contra perdão judicial
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A promotoria argumenta que a forma como uma pergunta foi feita aos jurados sobre a omissão de Monique em relação à morte da criança pode ter induzido a um resultado injusto.
Entenda o caso e o julgamento
O julgamento, que ocorreu em maio e junho de 2026, condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado, Henry Borel, de quatro anos. No entanto, quanto a Monique Medeiros, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso qualificado por omissão para homicídio culposo por omissão. Ela também foi condenada por tortura por omissão, mas recebeu o perdão judicial pelo crime culposo.
A alegação do Ministério Público
O promotor Fábio Vieira dos Santos aponta uma irregularidade na votação dos jurados. Segundo ele, a juíza questionou se a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry teria sido dolosa. Os jurados responderam afirmativamente, o que, na interpretação do promotor, configuraria uma condenação por homicídio doloso. Posteriormente, a juíza teria reformulado a pergunta, questionando se a omissão foi culposa, o que, com a inversão do significado do ‘sim’, poderia ter confundido os jurados e levado a um resultado diferente do pretendido.
Consequências e recursos
Enquanto Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão, Monique Medeiros recebeu pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto pelo crime de tortura por omissão. A defesa de Jairinho também anunciou que recorrerá da decisão, alegando que as provas a seu favor não foram consideradas. Henry Borel morreu em março de 2021, e as investigações apontaram as agressões de Jairinho e a omissão de Monique como causas da morte.
Fonte: jovempan.com.br