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Multa milionária em debate no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que contesta uma multa no valor de R$ 452.335,03. Essa penalidade foi estabelecida como parte de sua condenação criminal e está atrelada à possibilidade de progressão para o regime semiaberto. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem data limite para encerramento em 15 de junho.
Voto do relator e argumentos da defesa
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou nesta sexta-feira (5) para manter a decisão que estabelece o pagamento da multa em 24 parcelas de R$ 18.847,30. Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. A defesa de Jefferson argumenta que o valor da multa é excessivo e possui caráter confiscatório, comprometendo gravemente o patrimônio do ex-parlamentar. Alegam que ele foi afastado da presidência do PTB, não faz parte da fusão que criou o PRD e reside em imóvel da esposa, indicando um suposto desamparo financeiro.
Posição da PGR e fundamentação do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em seu parecer, considerou insuficientes os elementos apresentados pela defesa para comprovar o desamparo patrimonial e financeiro de Jefferson. A PGR não viu necessidade de modificar as condições de parcelamento da multa. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a multa tem natureza de sanção criminal e que a isenção do pagamento só se aplicaria em casos de comprovada impossibilidade econômica absoluta, que inviabilizasse até mesmo o parcelamento. Ele também destacou que o recurso da defesa não apresentou argumentos suficientes para desconstituir a decisão anterior.
Condenação e histórico do ex-deputado
Roberto Jefferson foi condenado pelo STF em 2024 a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Após a prescrição de parte dos crimes e o abatimento do tempo de prisão preventiva, sua pena total foi reduzida para sete anos, sete meses e 24 dias. O ex-presidente do PTB foi denunciado pela PGR por incentivar invasões ao Senado e ataques a senadores, além de defender a explosão do prédio do TSE. Durante as investigações, ele esteve em prisão domiciliar e, ao resistir a uma ordem de retorno à prisão, atacou policiais federais.
Fonte: jovempan.com.br