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Decisão de Prisão Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro poderia ter acionado mais cedo o “botão do pânico”, um dispositivo de emergência disponível 24 horas na Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”.
“Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo ‘o botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 horas por dia”, afirmou o ministro em seu despacho.
Atendimento Médico Eficiente
Moraes considerou que o procedimento para garantir a saúde e a dignidade de Bolsonaro foi “extremamente eficiente”. Segundo o ministro, em um período de 56 dias, o ex-presidente recebeu 206 atendimentos médicos. Ele também destacou que, na véspera de sua remoção para o hospital, a equipe médica atestou sua boa condição física e mental, com indicação de atividade normal, incluindo caminhada e ampla assistência.
O ministro acrescentou que a “intercorrência médica” ocorreria “independentemente do local de custódia” e que o atendimento e a remoção dificilmente seriam mais céleres e eficientes se Bolsonaro estivesse em prisão domiciliar.
Internação e Diagnóstico
Jair Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, na manhã de 13 de março, após apresentar sintomas como febre, calafrios e vômitos. Diagnosticado com broncopneumonia, ele foi encaminhado à unidade de saúde via Samu. Em boletim divulgado nesta terça-feira, o hospital informou que o ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e segue em tratamento com antibióticos intravenosos.
Contexto da Transferência para a “Papudinha”
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma trama golpista, começou a cumprir pena em uma Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, após ser detido em 22 de novembro por violar medidas cautelares. Em 15 de janeiro, Moraes determinou sua transferência para a “Papudinha”, após reclamações familiares e o encontro de Michelle Bolsonaro com o ministro Gilmar Mendes.
Na ocasião, Moraes justificou a mudança para a Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PMDF por suas maiores dimensões (64,8 m², com área externa), a presença de um posto de saúde, horários de visita estendidos e cinco refeições diárias. “A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas (…) não impede, entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado Jair Bolsonaro para uma Sala de Estado-Maior com condições ainda mais favoráveis”, ponderou o ministro na época.
Fonte: jovempan.com.br