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Ajuste no Limite de Faturamento e Mais Contratações para Microempreendedores
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá ter um novo teto de faturamento anual, que deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, nesta sexta-feira (26). O reajuste proposto visa compensar a inflação acumulada desde a última atualização do limite, ocorrida em 2022.
Implementação Gradual e Demanda Histórica Atendida
Segundo Moretti, a atualização do teto de faturamento será realizada de maneira escalonada, com previsão de implementação entre os anos de 2027 e 2028. Em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC, o ministro explicou que a medida atende a uma antiga reivindicação da categoria de microempreendedores.
Ampliação da Capacidade de Contratação
Além do aumento no teto de faturamento, a proposta também prevê a ampliação do número máximo de empregados que um MEI pode contratar. Atualmente, o limite é de um funcionário. A expectativa é que o MEI possa passar a contratar até dois empregados, o que representa um avanço significativo para o crescimento dos pequenos negócios.
Respeito às Regras Fiscais e Orçamentárias
O ministro Bruno Moretti ressaltou que todas as alterações propostas foram estruturadas para estarem em conformidade com as regras fiscais e orçamentárias vigentes. A intenção é garantir que as mudanças beneficiem os microempreendedores sem comprometer a saúde financeira do país.
Fonte: jovempan.com.br