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Relatório Final Entregue ao Presidente Trump
A Comissão de Liberdade Religiosa da Casa Branca divulgou seu relatório final com um conjunto de 12 recomendações destinadas a fortalecer a liberdade religiosa em todo o território americano. O documento foi formalmente apresentado ao presidente Donald Trump em 26 de junho, durante uma cerimônia no Salão Oval. A comissão, estabelecida por Trump em maio de 2025, tem como objetivo aconselhar o presidente sobre medidas legislativas e executivas para promover a liberdade religiosa.
O Que Diz o Relatório e Suas Recomendações
O relatório é fruto de sete audiências realizadas pela comissão ao longo do último ano, nas quais foram ouvidas mais de 100 testemunhas de diversos setores, incluindo educação, saúde e forças armadas. O objetivo principal foi avaliar as ameaças à liberdade religiosa nos Estados Unidos e propor soluções concretas. Entre as recomendações-chave, destaca-se a solicitação para que o Departamento de Justiça (DOJ) emita orientações claras sobre a interpretação da Cláusula de Estabelecimento e a separação entre igreja e estado. A comissão ressalta que a expressão “muro de separação entre igreja e estado”, popularizada por Thomas Jefferson, não consta na Constituição, e que o livre exercício da religião não deve ser indevidamente restringido.
Foco na Conscientização e Proteção dos Direitos
Grande parte das propostas visa garantir que os cidadãos conheçam seus direitos e tenham mecanismos de apoio em caso de violações. A comissão sugere a emissão de materiais informativos, como cartazes “Conheça Seus Direitos”, a serem distribuídos em escolas, instituições religiosas, ambientes de saúde e para membros das forças armadas. Além disso, propõe a criação de linhas diretas e portais online para que indivíduos e grupos possam buscar suporte e denunciar ameaças à sua liberdade religiosa.
Combate ao Antissemitismo e Apoio a Militares
O relatório também aborda especificamente o combate ao antissemitismo, recomendando a aplicação de leis de direitos civis, o litígio de alegações de discriminação e violência, e a promoção da educação cívica. Outra recomendação importante é a busca por soluções para restaurar benefícios de aposentadoria e realistamento para militares que perderam seus empregos, seguro saúde e pensões devido a crenças religiosas relacionadas à vacina contra a COVID-19. A comissão também solicitou que juízes com histórico de defender a liberdade religiosa sejam nomeados e confirmados, e pediu a revogação da Emenda Johnson, que restringe a participação política de organizações sem fins lucrativos, incluindo instituições religiosas.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br