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Judiciário é provocado, não age de ofício, afirma ministro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (4) que o Judiciário, em muitas ocasiões, acaba sendo forçado a decidir temas que deveriam ser de competência do Poder Legislativo. Durante sua posse na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em Curitiba, Fux abordou o debate sobre o ativismo judicial.
Segundo o ministro, a crítica ao ativismo judicial frequentemente se equivoca ao ignorar que o Judiciário só age quando provocado. No entanto, ele reconheceu que o STF, em sua busca por solucionar questões, pode, por vezes, ter uma atuação invasiva, quando o ideal seria devolver a prerrogativa de decisão ao Parlamento.
Divisão ideológica no Congresso dificulta consensos
Fux apontou que a polarização e a divisão ideológica no Congresso Nacional criam um cenário onde a aprovação de leis se torna extremamente difícil. “A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali”, afirmou.
O ministro destacou um aspecto crucial: a relutância dos parlamentares em assumir a responsabilidade pelas decisões políticas. “Eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado”, disse Fux. Essa evasão de responsabilidade, segundo ele, leva à transferência de temas complexos para o STF.
STF se vê obrigado a decidir por falta de ação do Legislativo
A consequência dessa dinâmica é que o Supremo Tribunal Federal acaba sendo acionado para decidir sobre matérias que poderiam ser resolvidas pelo Congresso. “Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir”, explicou o ministro.
A declaração de Fux ocorreu durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional, um evento que reúne juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes para debater temas relevantes para o Direito Constitucional no país.
Fonte: jovempan.com.br