Derrite acusa Lula de “não ter compromisso com segurança pública” após vetos no PL Antifacção

Deputado Federal Guilherme Derrite (PP-SP) critica vetos presidenciais em projeto de lei e alega falta de compromisso com segurança.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) manifestou forte descontentamento com a sanção do “PL Antifacção” pelo presidente Lula, nesta terça-feira (24). Segundo Derrite, o presidente “não tem compromisso nenhum com a segurança pública” por ter demorado 40 dias para aprovar o projeto e, em seguida, vetar dois pontos cruciais para o combate ao crime organizado.

Pontos vetados pelo presidente geram polêmica

Derrite argumenta que Lula deveria ter sancionado o projeto integralmente logo após sua aprovação pelo Congresso. Os vetos recaíram sobre trechos que, na visão do deputado, visavam criminalizar aqueles que favorecem membros de organizações criminosas em condutas graves. “Ele veta esse ponto como se eles não fossem membros do PCC, aqui se trata de punir adequadamente quem comete esses crimes gravíssimos contra a sociedade e policiais”, declarou o deputado à Jovem Pan, relembrando falas anteriores do presidente sobre traficantes serem “vítimas da sociedade”.

Recursos para combate ao crime inviabilizados, afirma deputado

O segundo veto presidencial, de acordo com Derrite, destinava recursos e produtos apreendidos do crime organizado para um fundo estadual e do Distrito Federal. O governo justificou o veto alegando que a medida implicaria em perda de receita para a União, que, pela legislação atual, detém a exclusividade sobre esses recursos. Derrite considera este veto “tão ruim quanto”, pois, em sua opinião, “está inviabilizando o combate ao crime organizado”.

Derrite promete trabalhar para derrubar vetos

Diante do cenário, o deputado federal expressou “lamentar muito” as decisões do presidente. Derrite afirmou categoricamente que trabalhará junto ao Congresso Nacional para reverter os vetos. “Com certeza absoluta nós vamos derrubar esses vetos”, concluiu, demonstrando determinação em aprovar o texto integral do PL Antifacção.

Justificativas do Governo para os vetos

O governo federal, por meio de sua justificativa oficial, explicou que o primeiro trecho vetado foi considerado inconstitucional por “desvirtuar a lógica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias às organizações criminosas”. A justificativa aponta que tais condutas já são tipificadas no Código Penal, gerando sobreposição normativa e insegurança jurídica. Quanto ao segundo veto, a alegação foi de que a destinação de recursos apreendidos para fundos estaduais contraria o interesse público ao reduzir a receita da União, especialmente em um momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte: jovempan.com.br