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Ação Judicial Contesta Nova Lei de Suicídio Assistido
O bispo John O. Barres, da Diocese de Rockville Centre, juntamente com quatro comunidades de irmãs religiosas, moveu uma ação judicial contra a procuradora-geral e o comissário de saúde de Nova York. O motivo é uma nova lei que, segundo os religiosos, os obrigaria a participar do processo de suicídio assistido por médicos, prática que viola diretamente os ensinamentos da fé católica.
Igreja Católica e o Cuidado aos Doentes
As entidades envolvidas, incluindo as Irmãs Carmelitas para Idosos e Enfermos, as Irmãs Dominicanas de Hawthorne, as Irmãs Missionárias de São Bento e as Irmãzinhas dos Pobres, dedicam-se ao cuidado de idosos e pacientes em estado terminal. Elas afirmam que sua missão é oferecer compaixão e acompanhamento aos doentes e moribundos, em conformidade com o ensinamento católico que protege a vida desde a concepção até a morte natural. O suicídio assistido, por outro lado, é visto como uma “grave falha moral” e um risco para populações vulneráveis.
Detalhes da Lei e as Exceções Limitadas
A lei, sancionada pela governadora democrata Kathy Hochul em fevereiro e com entrada em vigor em agosto, legaliza o suicídio assistido por médicos. Embora existam algumas “exclusões” para instituições religiosas, a ação judicial argumenta que estas são limitadas e impõem obrigações que conflitam com as convicções dos religiosos. Mesmo as instituições que optam por não participar diretamente do procedimento são exigidas a aconselhar pacientes sobre o suicídio assistido ou encaminhá-los a profissionais que o realizem, além de auxiliar na determinação da elegibilidade dos pacientes e, em alguns casos, permitir que os procedimentos ocorram em suas instalações.
Direitos Constitucionais em Jogo
A ação judicial sustenta que a lei viola o direito à liberdade religiosa protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao forçar as instituições a participarem de práticas que contradizem suas crenças fundamentais. Além disso, argumenta-se que a lei infringe a liberdade de expressão ao obrigar os profissionais de saúde a aconselhar sobre o suicídio assistido. As irmãs religiosas enfatizam que sua vocação é oferecer uma presença humana amorosa e testemunhar o fim da vida com dignidade, e não facilitar o suicídio.
Posicionamento das Instituições Religiosas
“Nunca nos submeteremos à cultura da morte de Nova York”, declarou o bispo Barres. As irmãs expressaram determinação em permanecer fiéis à sua missão, mesmo diante das imposições legais. Irmã Justyna Owsiejko, das Irmãs Missionárias de São Bento, afirmou que a lei tenta forçá-las a abandonar sua vocação e ajudar residentes a cometer suicídio, algo que “nunca farão”. Madre Alice Marie Monica, das Irmãzinhas dos Pobres, reiterou que seu chamado é proteger e cuidar dos idosos, não direcioná-los ao suicídio.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br