By admin 
Decisão do STF reverte transferência de Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor do governo de Jair Bolsonaro, retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A transferência de Martins da unidade prisional havia sido justificada sob o argumento de ser ele um “preso político”, o que representaria um “risco de convívio com a população carcerária comum”. A defesa de Martins não comentou a decisão até o momento.
Moraes aponta desrespeito à competência do STF
Na decisão, Alexandre de Moraes salientou que a movimentação de Filipe Martins ocorreu “sem a prévia autorização” do STF. O ministro considerou que tal ato “configura indevida mitigação da competência do juízo” e “compromete o regular acompanhamento da execução penal”. Moraes ainda determinou que a Cadeia Pública de Ponta Grossa informe o Supremo em um prazo de 24 horas sobre o efetivo retorno de Martins à unidade.
Contexto da prisão e condenação
A prisão domiciliar de Filipe Martins foi convertida em preventiva no dia 2 de janeiro, após o ministro constatar que o ex-assessor utilizou a rede social LinkedIn para realizar pesquisas de perfis de terceiros. Antes disso, Martins cumpria apenas medidas cautelares. A mudança para a prisão domiciliar ocorreu após a fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do país. Em dezembro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento em crimes ligados a um plano de golpe de Estado.
Acusações e o papel de Martins na trama golpista
Durante os julgamentos da tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do STF, Filipe Martins foi identificado como parte do “núcleo 2”, o mesmo grupo de Silvinei Vasques. Segundo a ação penal, os seis réus teriam elaborado a “minuta do golpe”, um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Eles também são acusados de articular ações no Nordeste para influenciar o resultado das eleições de 2022. O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República teria sido o responsável por apresentar a “minuta do golpe” a Bolsonaro, conforme delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O documento previa a convocação de novas eleições e a prisão de opositores.
Fonte: jovempan.com.br