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Aparato Estatal de Controle Online
Em Cuba, o regime comunista estabeleceu um robusto sistema de vigilância digital que monitora as atividades online dos cidadãos. Publicações em redes sociais, mensagens privadas e outros conteúdos na internet podem ser rastreados e utilizados para aplicar advertências, sanções e até mesmo iniciar processos criminais. Um relatório da organização Prisoners Defenders detalha como essa repressão digital se tornou uma política estrutural do Estado, combinando tecnologia, legislação punitiva e a falta de um judiciário independente.
Cidadãos Sob Constante Monitoramento
O estudo, baseado em 200 entrevistas, indica que 98,5% dos cubanos entrevistados já enfrentaram algum tipo de sanção, ameaça ou represália relacionada a suas atividades digitais. O ciberpatrulhamento é constante, com autoridades monitorando plataformas como Facebook, WhatsApp e Telegram. Em 76,5% dos casos analisados, as autoridades citaram explicitamente conteúdos digitais, incluindo mensagens e áudios, durante interrogatórios para justificar punições.
Vigilância e Intimidação nas Ruas
A vigilância não se restringe ao ambiente virtual. 84,5% dos entrevistados relataram ter sido alvo de vigilância física após críticas ao regime online. Isso inclui a presença de forças de segurança em frente às residências, visitas de advertência e, em casos mais graves, a instalação de câmeras direcionadas às casas. Cortes seletivos de internet e bloqueios de redes sociais, páginas de notícias independentes e VPNs também são táticas recorrentes, especialmente durante protestos ou após publicações críticas.
Leis Usadas como Ferramenta de Repressão
A legislação cubana, como o Decreto-Lei 370 de 2018 e artigos do Código Penal de 2022, é ativamente empregada para reprimir a dissidência digital. Essas leis permitem a aplicação de multas e sanções administrativas por conteúdos considerados “contrários ao interesse social” ou “uso indevido das telecomunicações”. A Prisoners Defenders ressalta que a expansão da conectividade em Cuba não veio acompanhada de garantias democráticas ou proteção dos direitos digitais, mas sim de um controle estatal cada vez mais abrangente sobre o espaço digital.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br