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Decisão Crucial na Itália
A Suprema Corte de Cassação da Itália julga nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). O caso envolve a suposta participação da parlamentar no financiamento de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar de uma decisão desfavorável em instâncias inferiores, a resolução final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.
Intervenção de Moraes e Críticas da Defesa
Mesmo com recursos pendentes na Itália, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores avancem com o procedimento de extradição. A defesa de Zambelli criticou a decisão, alegando que Moraes “ignora o ritmo da própria Justiça italiana” e reiterou os argumentos de perseguição política e parcialidade por parte do ministro.
Condenações e Progressão de Regime
No Brasil, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, que também figura no processo, foi condenado a oito anos e três meses e já progrediu para o regime aberto.
Fundamentos da Decisão Italiana
A Corte de Apelação de Roma, em sentença de 12 de fevereiro, rejeitou os argumentos da defesa e autorizou a extradição. Os magistrados italianos consideraram que o processo no Brasil se baseou em provas suficientes. Para a invasão de dispositivo informático, a lei italiana prevê pena de prisão de até três anos. Quanto à falsidade ideológica, a pena para funcionário público que cria ou altera documento falso pode variar de um a seis anos de prisão. As alegações sobre as condições carcerárias brasileiras foram consideradas genéricas pela corte, que recebeu documentos do governo brasileiro detalhando a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br