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Fundo para supostas vítimas de ‘lawfare’ e ‘instrumentalização’ é barrado temporariamente
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrentou duas decisões desfavoráveis em tribunais federais nesta sexta-feira (29). Uma juíza distrital no estado da Virgínia bloqueou liminarmente a criação do chamado Fundo Anti-Instrumentalização, impedindo o governo de tomar medidas para sua operação até que argumentos legais sejam analisados. A ONG Democracy Forward, que solicitou a liminar, celebrou a decisão como uma vitória para a transparência e o Estado de Direito.
Objetivo do fundo e polêmica sobre indenizações
O fundo, que seria financiado com quase US$ 1,8 bilhão de fundos públicos, tinha como objetivo receber reclamações e oferecer reparações financeiras a cidadãos que alegam ter sido vítimas de instrumentalização de dados pessoais e ‘lawfare’ (guerra jurídica) pelo governo americano, conforme informado pelo Departamento de Justiça (DOJ). Em uma audiência no Congresso, o procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, admitiu que o fundo poderia ser utilizado para indenizar indivíduos condenados pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Apesar da decisão judicial, um porta-voz do DOJ afirmou que a pasta mantém a confiança na legalidade do fundo.
Kennedy Center tem nome restaurado e fechamento temporário revogado
Em outra decisão, um juiz distrital revogou uma ordem de Trump do ano passado que adicionava seu nome ao do ex-presidente John F. Kennedy no centro cultural. O magistrado determinou que apenas o Congresso americano, que deu o nome original à instituição, tem autoridade para alterá-lo. Além disso, o juiz suspendeu o fechamento temporário do Kennedy Center, anunciado por Trump durante reformas.
Reação de Trump e promessa de ação no Congresso
Visivelmente contrariado, o presidente americano usou a rede social Truth Social para expressar sua insatisfação. Trump declarou que buscará devolver a gestão do Kennedy Center ao Congresso, criticando o que chamou de oposição partidária e descrevendo o centro como uma instituição ‘decadente’ e ‘falida’. Ele afirmou que o Legislativo deverá decidir o futuro do centro cultural.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br