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Novas regras para CNH: Aulas e exames em carros particulares e automáticos liberados, mas atenção à identificação.
A recente atualização nas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trouxe mais flexibilidade para os candidatos, permitindo o uso de veículos particulares para aulas e o exame prático de direção. Além disso, a legislação agora autoriza a utilização de carros automáticos, elétricos e híbridos no processo de aprendizagem, antes restrito a veículos manuais, exceto para pessoas com deficiência (PCDs).
Veículo particular precisa de identificação específica
Uma das principais novidades é a possibilidade de realizar todo o processo de formação em um veículo particular. No entanto, é crucial que estes carros estejam devidamente identificados. O Art. 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que veículos de aprendizagem sejam caracterizados. Para carros particulares usados nessa finalidade, é exigida a afixação de uma faixa branca removível (ou fixa) com a inscrição ‘AUTO-ESCOLA’ na cor preta, ou a faixa amarela tradicional. A falta dessa sinalização pode configurar infração grave, resultando em multa e retenção do veículo.
Fim da obrigatoriedade do duplo comando e idade dos carros
A nova lei também eliminou a obrigatoriedade do sistema de ‘duplo comando’ nos veículos de autoescola. Essa adaptação, que inclui pedais de freio e embreagem no lado do passageiro, era um requisito para que o instrutor pudesse intervir em situações de emergência. A dispensa do duplo comando, embora vise reduzir custos, gera debates sobre a segurança. Quanto à idade dos veículos, enquanto autoescolas tradicionais precisam seguir limites máximos de fabricação (8 anos para categoria A, 12 anos para B e 20 anos para C, D, E), a legislação federal não impõe essa restrição para veículos particulares utilizados na aprendizagem.
Atenção à fiscalização e custos adicionais
Apesar de a legislação enfatizar os requisitos de segurança para os veículos particulares, não há um processo de fiscalização prévia para garantir que os carros atendam às exigências antes do início das aulas ou do exame. A fiscalização ocorre de forma aleatória, em blitze. A aquisição dos adesivos de identificação, que podem custar a partir de R$ 200, representa um custo extra para os candidatos que optam por usar seus próprios veículos, o que pode ir contra o objetivo de baratear o processo de obtenção da CNH.
Maior liberdade de escolha para o candidato
Com as novas regras, os candidatos ganham mais autonomia para escolher o tipo de veículo com o qual se sentirão mais confortáveis para aprender a dirigir e realizar o exame. A liberação dos carros automáticos, elétricos e híbridos, juntamente com a possibilidade de usar veículos particulares, amplia as opções e pode tornar o processo de habilitação mais acessível e adaptado às necessidades individuais.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br