Taxa das Blusinhas Volta em 2027: Compras Internacionais Até US$ 50 Serão Tributadas pela Nova CBS

Fim da Isenção para Compras de Até US$ 50

A partir de 2027, as compras internacionais realizadas pela internet com valor de até US$ 50 deixarão de ter isenção e voltarão a ser tributadas. A nova cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal instituído pela reforma tributária que incidirá sobre o consumo. Essa medida extingue o antigo Imposto de Importação de 20%, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, que havia sido revogado em maio de 2026.

Isonomia Tributária e Substituição pela CBS

O principal objetivo da nova regra é estabelecer a isonomia tributária, ou seja, fazer com que produtos importados paguem a mesma carga fiscal que os produtos do varejo nacional. A CBS terá um caráter universal, incidindo sobre todas as operações de venda de bens físicos, digitais e serviços, eliminando as antigas faixas de isenção por valor para remessas vindas do exterior. Essa contribuição unifica e extingue o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que atualmente incidem sobre a atividade econômica nacional.

Como Ficará o Preço das Compras?

Para entender o impacto no bolso do consumidor, é preciso analisar a composição dos impostos em diferentes momentos. Atualmente (segundo semestre de 2026), as compras de até US$ 50 ainda se beneficiam da isenção do Imposto de Importação. A partir de 2027, com a introdução da CBS, o preço final tende a aumentar, pois a base de cálculo que antes estava zerada passará a ter a incidência do novo tributo. No entanto, o valor final em 2027 ainda será ligeiramente menor do que na época em que vigorava a taxa de 20%, uma vez que a alíquota estimada da CBS (em torno de 9,43%, segundo projeções) é inferior ao antigo Imposto de Importação.

Transição para o IBS e Alíquota Final

O ICMS estadual continuará sendo cobrado normalmente em 2027. A mudança na estrutura dos impostos estaduais e municipais ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2032, com a extinção do ICMS e do ISS municipal para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS prevê uma arrecadação compartilhada entre estados e municípios. Ao final dessa transição, em 2032, a soma da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal) deve resultar em uma alíquota única estimada em cerca de 26,5% para compras online. O setor varejista vê essa equalização como uma correção necessária para equilibrar a concorrência com o comércio brasileiro.

Fonte: canaltech.com.br