Talibã legaliza casamento infantil: meninas a partir de 10 anos podem ser forçadas a casar no Afeganistão

Nova Legislação Reduz Proteções Legais para Meninas

Uma nova lei promulgada pelo Talibã no Afeganistão autoriza o casamento forçado de meninas a partir dos 10 anos de idade. A medida, detalhada em um recém-aprovado “código de família”, redefine o conceito de infância no país, diminuindo significativamente as proteções legais anteriormente existentes contra o casamento infantil. A legislação estabelece que apenas menores de 9 anos são considerados crianças, permitindo que meninas de 10, 12 ou 13 anos sejam entregues em casamento sem serem legalmente reconhecidas como menores.

Retrocesso em Direitos e Proteções

Esta nova norma revoga salvaguardas implementadas pelo governo afegão anterior. Em 2019, uma lei de proteção à infância havia fixado a maioridade em 18 anos e criminalizado o casamento de menores. Shahrzad Akbar, fundadora da organização de direitos humanos Rawadari, destacou ao Nikkei Asia que a atual legislação representa um retrocesso considerável nesses avanços.

Restrições ao Divórcio e Consequências para Menores

O decreto do Talibã também impõe severas restrições às possibilidades de divórcio para meninas forçadas a casar. Segundo a Rádio Free Europe, a lei estipula que uma menor só pode solicitar a dissolução do casamento ao atingir a puberdade. Caso não conteste formalmente a união nesse período, seu silêncio pode ser interpretado como consentimento, consolidando o casamento.

Preocupações com o Aumento da Vulnerabilidade

Dados da UNICEF indicam que, antes do atual regime, cerca de 28% das mulheres afegãs entre 20 e 24 anos já haviam se casado antes dos 18 anos, e aproximadamente 9% antes dos 15. Com as novas restrições impostas pelo Talibã, como a proibição de meninas frequentarem a escola após o sexto ano, a limitação do acesso feminino ao trabalho e a exigência de acompanhante masculino para circulação, especialistas temem um aumento nos casamentos infantis forçados, aprofundamento da pobreza e maior vulnerabilidade das meninas afegãs dentro de suas próprias casas.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br