Suprema Corte da Finlândia Condena Deputada Cristã por Declarações sobre Homossexualidade

Päivi Räsänen multada por incitação ao ódio após republicar panfleto religioso de 2004; caso levanta debate sobre liberdade de expressão e convicções religiosas.

Condenação por “Incitação de Ódio”

A deputada finlandesa Päivi Räsänen, do Partido Democrata Cristão, foi condenada nesta semana pela Suprema Corte da Finlândia por “incitação de ódio contra um grupo”. O julgamento se deu após a parlamentar republicar na internet um panfleto religioso de 2004, no qual defendia o casamento entre homem e mulher e descrevia a homossexualidade como um “distúrbio do desenvolvimento psicosexual”. A decisão, tomada por maioria de 3 votos a 2, resultou em uma multa de aproximadamente 1.800 euros (R$ 10,8 mil).

Contexto Legal e Liberdade de Expressão

A condenação de Räsänen baseia-se na legislação finlandesa que criminaliza declarações consideradas ofensivas a grupos minoritários, incluindo aqueles definidos por orientação sexual. A Corte enfatizou que o “crime” não foi a publicação original do texto em 2004, mas sua republicação em 2019 e 2020, já sob a vigência da lei atual. O panfleto, segundo a Suprema Corte, apresentava a “visão cristã sobre família e sexualidade” e continha afirmações que, sob a ótica legal vigente, podem ser interpretadas como “ofensivas contra homossexuais como grupo”.

Absolvição em Outra Acusação e Possível Recurso

No mesmo julgamento, Räsänen foi absolvida por unanimidade de outra acusação relacionada a uma publicação em redes sociais em 2019, na qual citou um versículo bíblico para criticar o apoio da Igreja Luterana à semana do orgulho LGBT em Helsinque. Os juízes consideraram que esta manifestação se manteve dentro dos limites da liberdade de expressão na Finlândia. A deputada expressou surpresa com a decisão e avalia recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, argumentando que o caso transcende sua situação pessoal e afeta o direito de expressar convicções religiosas publicamente no país.

Reações e Debate Político

A organização jurídica ADF International, que acompanha a defesa de Räsänen, criticou a condenação, alertando para o impacto negativo sobre a liberdade de expressão na Europa. A entidade destacou que Räsänen havia sido absolvida em instâncias inferiores, mas o Ministério Público recorreu. A sentença gerou reações políticas na Finlândia, com membros de partidos conservadores criticando a lei de incitação ao ódio por sua imprecisão e potencial de cercear a liberdade de expressão. O processo teve início em 2019 após denúncias sobre três declarações da deputada, sendo que as instâncias inferiores a haviam absolvido de todas as acusações antes do recurso que levou ao caso à Suprema Corte.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br