STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação nos EUA após novo ‘tarifaço’

Ação Penal em Andamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação para julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é réu sob acusação de promover o “tarifaço” dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, além de ter atuado para a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte. A data para a análise do caso ainda não foi definida.

Composição da Primeira Turma

O julgamento ficará a cargo da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com Alexandre de Moraes atuando como relator do processo. A denúncia foi aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano passado, no inquérito que investigou a conduta do ex-parlamentar.

Defesa e Notificação

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar por faltas à Câmara, foi notificado por edital, pois não foi encontrado e não indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. Em suas alegações finais, a DPU solicitou a anulação do processo, argumentando que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido supostamente vítima das ações de Bolsonaro.

Acusações da PGR

A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou “graves ameaças” contra autoridades responsáveis pelo julgamento de um processo (AP 2.668) para favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e livrá-lo de responsabilização criminal na trama golpista. A PGR alega que o ex-deputado agiu deliberadamente para impedir condenações, com algumas das ameaças tendo sido concretizadas.

Fonte: jovempan.com.br