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Redução de Pena por Educação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela diminuição da pena de Antônio Cláudio Ferreira, um dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A redução foi concedida após Ferreira concluir o ensino médio, comprovada por sua aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à solicitação.
Detalhes da Condenação e Remição
A pena original de Ferreira era de 17 anos de prisão. Com a conclusão dos estudos, a pena deve ser reduzida em aproximadamente 133 dias, o que equivale a cerca de quatro meses. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, explicou que a aprovação no ENCCEJA, mesmo que parcial, permite a remição da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Ferreira foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Atividades Educacionais na Prisão
Documentos enviados ao STF pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) detalham as atividades de Ferreira durante o período de cumprimento da pena. Ele trabalhou por 187 dias, leu quatro livros e obteve aprovação no Ensino Fundamental e Médio através do ENCCEJA. A PGR ressaltou que a busca por educação e capacitação visa o abrandamento do tempo de prisão e a readaptação do indivíduo à sociedade.
O Ato de Vandalismo no Palácio do Planalto
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou conhecido por ter quebrado o relógio histórico de Dom João VI, uma peça valiosa exposta no Palácio do Planalto. O ato de vandalismo ocorreu durante a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ferreira foi identificado e preso pela Polícia Federal através de reconhecimento facial e depoimentos. Imagens das câmeras de segurança do Planalto registraram o momento da destruição, que ganhou ampla repercussão na mídia. Na ocasião, o condenado vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: jovempan.com.br