STF articula defesa após ministro Alexandre de Moraes ser citado em processo judicial nos Estados Unidos pela rede social Rumble

STF busca resposta legal e diplomática após citação de Moraes nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está organizando uma série de providências legais e diplomáticas em resposta à citação do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido pela rede social Rumble na Justiça dos Estados Unidos. A plataforma acusa o magistrado brasileiro de determinar a suspensão de perfis de cidadãos que residem nos EUA, os quais estariam envolvidos em supostos ataques antidemocráticos contra o STF.

Entendimento do STF: Responsabilidade do Estado, não do ministro

Integrantes do STF consideram que, de acordo com as leis brasileiras, magistrados não devem responder pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. A avaliação é que as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes são excepcionais, restritas a casos de fraude intencional. A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, o que, na visão do tribunal, significa que o Estado brasileiro deveria ser o polo passivo da ação, e não o ministro Alexandre de Moraes.

Rumble tenta notificar Moraes; STJ já negou pedido anterior

O ministro Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail no último domingo (24) pela Rumble e pela Trump Media, empresas que movem a ação na Flórida. A Justiça americana autorizou o trâmite, permitindo a notificação eletrônica como forma de avanço do processo, mesmo sem citação presencial. As empresas alegam que as ordens do ministro violam a liberdade de expressão e buscam declará-las ilegais em território norte-americano. Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido da Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para comunicação com autoridades estrangeiras.

Trump Media acusa Moraes de “censura” e defende trâmites legais

A Trump Media, em nota, celebrou o avanço do processo e acusou o ministro Alexandre de Moraes de “censura” contra a empresa e a Rumble. A companhia argumenta que as ordens de Moraes foram enviadas diretamente do Brasil para plataformas americanas, contornando o governo e os tribunais dos EUA. A empresa afirma ter tentado, por meses, realizar a citação por meio da Convenção de Haia, o procedimento formal internacional para notificar réus em outros países. O STF pretende acionar a diplomacia brasileira, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para auxiliar na condução do caso.

Fonte: jovempan.com.br