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Blindagem Parcial Mais Acessível em Debate
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou na discussão de novas regras para a blindagem de veículos no Brasil. Dois Projetos de Lei, o 607/23 e o 982/22, foram aprovados e trazem novidades significativas, com o objetivo principal de tornar a blindagem veicular uma opção mais barata e acessível para o consumidor. A justificativa é que a blindagem total, atualmente, possui um custo elevado devido à sua complexidade, o que a torna inviável para muitos.
Segurança Reforçada em Tetos Solares
Um dos pontos centrais dos projetos é a normatização da blindagem em tetos solares de veículos particulares. O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), enfatizou a necessidade de evitar pontos de vulnerabilidade e garantir que o teto solar ofereça o mesmo nível de proteção balística das demais partes do veículo. Para isso, os projetos preveem a obrigatoriedade de uma peça única e fixa na blindagem do teto solar, proibindo sua abertura ou deslizamento. Essa medida se aplica a automóveis, picapes, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus e caminhões.
Proibição de Reutilização e Reparo em Tetos Solares
Em relação aos tetos solares, o Art. 3º de um dos projetos estabelece uma proibição clara: a reparação ou reutilização da blindagem balística. A reautoclavagem para reparo e recolagem de vidros blindados que apresentarem bolhas ou delaminação nos tetos solares de veículos particulares fica vetada. A reautoclavagem é definida como o processo de recuperação de vidros com esses defeitos.
Autorização para Blindagem Parcial
O Projeto de Lei 607/23, apensado ao PL 982/22 e de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), propõe a inclusão do Art. 106-A na Lei nº 9.503/97. Este novo artigo autorizará a blindagem parcial de veículos, tanto para uso civil particular quanto para empresas de segurança privada e órgãos de segurança pública. A expectativa é que essa modalidade ofereça uma alternativa mais econômica para quem busca maior segurança em seu veículo.
Próximos Passos no Congresso
As propostas foram debatidas e votadas conjuntamente devido à similaridade dos temas. O próximo estágio para a aprovação definitiva das novas regras para blindagem de carros no Brasil é a análise e votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br