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Nintendo of America entra com ação judicial contra o governo americano
A Nintendo of America tomou uma medida drástica ao abrir um processo contra o Governo dos Estados Unidos na última sexta-feira (6). A empresa alega que a criação e gestão de medidas comerciais, especificamente o que chamam de “tarifaço” de 2025, foram ilegais. A ação busca o ressarcimento dos tributos pagos, acrescidos de juros, através da Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
Impacto das tarifas no lançamento do Nintendo Switch 2
O processo surge em um momento delicado para a empresa no mercado americano. A Nintendo amarga o adiamento da pré-venda de seu novo console, o Nintendo Switch 2, e foi forçada a aumentar o preço de acessórios para cumprir as exigências fiscais impostas pela administração anterior. A companhia, cujos consoles e acessórios são produzidos no Vietnã e China, argumenta que o uso da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para justificar as taxas é indevido.
Contexto legal: A IEEPA e as tarifas globais
A IEEPA, criada em 1977, permite ao presidente dos EUA regular o comércio internacional em casos de emergência nacional. Antes das 11 ativações por Donald Trump, a lei havia sido utilizada apenas uma vez após os ataques de 11 de setembro de 2001. A Nintendo sustenta que tem legitimidade para processar por ser a importadora das mercadorias sujeitas a essas tarifas.
Onda de processos contra as tarifas americanas
A Nintendo não está sozinha nesta batalha. Mais de 1.000 corporações, incluindo gigantes como FedEx e Costco, também entraram com processos contra os Estados Unidos devido às taxas internacionais impostas no início de 2025. Essas ações judiciais ganharam força após uma decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro, que anulou a maioria das tarifas globais impostas por Donald Trump. Em resposta, o presidente americano utilizou a “Seção 122” para instituir um novo imposto global de 10%.
Silêncio da Nintendo e o futuro das ações judiciais
A Nintendo of America declarou oficialmente que “não tem nada a compartilhar sobre o tópico” em relação ao processo. Não foi divulgado se outras grandes empresas de videogames, como a Sony, seguirão o mesmo caminho legal. A Microsoft, sendo uma empresa americana, enfrenta um cenário diferente.
Fonte: canaltech.com.br