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MP Militar pede perda de patente de Bolsonaro e generais por trama golpista: entenda os argumentos
O Ministério Público Militar (MPM) deu um passo significativo ao enviar representações ao Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de posto e patente de quatro generais e do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida se baseia nas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a trama golpista. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, argumenta que os oficiais, incluindo o ex-presidente, violaram preceitos éticos fundamentais da caserna, tornando-se indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Argumentos centrais: Fidelidade, decoro e respeito violados
Em todos os casos, o MPM sustenta que, para além das condenações criminais, os militares em questão descumpriram o dever de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal”, um dos pilares éticos do Estatuto dos Militares. A Procuradoria aponta também o descumprimento de outros preceitos essenciais, como a dedicação à Pátria, a probidade, a lealdade, a disciplina e a observância das normas de boa conduta e educação.
Os Generais na mira do MP Militar
Walter Braga Netto: O general da reserva é apontado como peça-chave na concretização do plano golpista, com atuação decisiva nos âmbitos político e operacional. O MPM destaca sua influência sobre Bolsonaro e diversos grupos golpistas. Além disso, Braga Netto teria violado deveres de camaradagem e cooperação ao rotular militares que não aderiram ao movimento como “traidores da pátria” e ofendido normas de discrição e boa educação ao chamar o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, de “cagão” em uma mensagem.
Almir Garnier: O almirante da reserva, ex-comandante da Marinha, é descrito como integrante da organização criminosa liderada por Bolsonaro, colocando-se “à disposição para executar as ordens ilícitas voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito”. O MPM argumenta que Garnier agiu em detrimento da “dedicação” e “fidelidade à Pátria”, afastando-se da “probidade e da lealdade” e da “disciplina” ao ajudar a organizar um golpe.
Augusto Heleno: O general reformado, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é considerado figura central na fase inicial da trama, com a instrumentalização do GSI e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo o MPM, Heleno teria utilizado os órgãos para disseminar uma versão falsa sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, visando gerar instabilidade. O MP Militar sustenta que ele violou os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar, mesmo na inatividade.
Paulo Sérgio Nogueira: O general da reserva, ex-ministro da Defesa, é acusado de atuar para deslegitimar o processo eleitoral a partir do próprio ministério. O MPM relata que Paulo Sérgio foi instruído por Bolsonaro a produzir um relatório sobre o sistema de votação com o objetivo de “comprovar” vulnerabilidades e fraudes, desacreditando a Justiça Eleitoral. Com base nisso, Bortolli pediu a perda do posto e da patente do general.
Jair Bolsonaro: Violação de ética militar
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é alvo do pedido de perda de patente. O MPM alega que ele violou regras éticas básicas da caserna, tornando-se indigno ou incompatível com o oficialato militar. As representações buscam que o STM avalie se as condutas descritas tornam os oficiais indignos para o serviço militar, mesmo que já estejam na reserva ou reformados.
O que o STM decidirá?
O Superior Tribunal Militar terá a tarefa de analisar se as condutas imputadas aos oficiais tornam seus postos e patentes incompatíveis com o oficialato. Caso as representações sejam acolhidas, o STM poderá decretar a perda dos postos e patentes, uma consequência prevista na Constituição para condenações criminais superiores a dois anos. Embora o STM tenha um histórico de cerca de 93% de acolhimento em pedidos de expulsão de militares condenados nos últimos oito anos, o julgamento de generais por crimes contra a democracia seria inédito.
Fonte: jovempan.com.br