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O Que Há de Novo no Pacote de Reformas de Milei?
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, deu um passo audacioso ao enviar 90 reformas estruturais ao Congresso. O objetivo principal é consolidar o programa econômico libertário e remodelar a estrutura institucional do país, com foco na redução drástica do tamanho do Estado e na eliminação de barreiras burocráticas. A estratégia é ‘destravar’ setores produtivos que, segundo o governo, operam limitados por excesso de regulamentação.
Desvendando a ‘Lei de Hojarasca’
Uma das propostas mais notáveis é a chamada ‘Lei de Hojarasca’, que visa realizar uma ‘limpeza’ no sistema legal argentino. O projeto propõe a revogação de mais de 70 normas consideradas obsoletas ou sem aplicação prática. A gestão libertária argumenta que essas leis antigas geram custos desnecessários, aumentam a burocracia e restringem liberdades econômicas e atividades privadas que já não se encaixam no contexto tecnológico atual.
Reforma Tributária e Segurança em Foco
Na esfera econômica, a prioridade é a redução gradual da carga tributária, atrelada à manutenção do equilíbrio das contas públicas. O plano inclui a revisão de impostos nacionais e municipais, a eliminação de taxas que distorcem preços e o incentivo para a saída do mercado informal. Na área de segurança e justiça, o governo pretende endurecer o combate ao crime com propostas de modificação dos códigos Penal e Civil, buscando penas mais severas para crimes graves e maior cumprimento de sentenças em regime fechado.
Mudanças no Sistema Eleitoral Argentino
O pacote de reformas também contempla uma alteração no sistema eleitoral. O governo busca maior transparência no financiamento de campanhas e a possível eliminação ou reformulação das eleições primárias obrigatórias (PASO). Além disso, estuda-se a modificação do sistema de listas partidárias para permitir que os eleitores votem diretamente em candidatos individuais, promovendo uma maior conexão entre eleitores e representantes.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br