By admin 
Mudança no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP) decidiu nesta terça-feira (12) liberar a realização de até dois megashows gratuitos por ano na Avenida Paulista. A aprovação, por seis votos a cinco, homologa um acordo firmado em fevereiro entre a prefeitura de São Paulo e o MP para revisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, desde 2007, limitava grandes eventos na via a três por ano: a Parada LGBTQIAP+, a Corrida de São Silvestre e a festa de Réveillon.
Novas exigências para a realização de eventos
Com o novo entendimento, a partir de 2027, a prefeitura poderá promover shows em cada semestre do ano. No entanto, o CSMP estabeleceu que, antes de cada evento, o Executivo municipal deverá apresentar ao MP estudos detalhados. Estes estudos incluirão a capacidade de público, a lotação da Avenida Paulista, planos de segurança, de esvaziamento de emergência e de gerenciamento de multidões, além de informações sobre o atendimento de saúde.
Garantias de infraestrutura e segurança
O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SPTrans e o Metrô também terão que comprovar que os eventos não comprometerão a circulação de pessoas, o transporte público e o acesso à região. O conselho determinou ainda a realização de estudo de impacto sonoro e a definição de um protocolo de emergência articulado com o Hospital Santa Catarina e o HCor. A responsabilidade pelos custos extras de policiamento também deverá ser definida.
Custos e responsabilidades definidos
O acordo estabelece que o TAC deverá conter uma cláusula de custo zero ao município, garantindo que as despesas com montagem e cachês sejam de responsabilidade de patrocinadores ou organizadores privados. Uma norma sobre proteção patrimonial será incluída para indenizar eventuais prejuízos a prédios e à infraestrutura urbana, assegurando que os gastos não recaiam sobre o poder público.
Fonte: jovempan.com.br