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Marco Histórico em Investimentos na Rede Elétrica
O governo federal anunciou a antecipação da renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica em 13 estados, totalizando um investimento projetado de R$ 130 bilhões até 2030. A iniciativa visa modernizar a infraestrutura do setor e aprimorar o atendimento aos consumidores. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que destacou a importância do acordo.
Novas Regras e Compromissos das Distribuidoras
“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil”, afirmou Silveira, ressaltando a expectativa de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos e a capacitação de 30 mil profissionais. Os novos contratos, que abrangem 16 distribuidoras, estão alinhados ao Decreto 12.068/2024, que impõe diretrizes mais rigorosas para as empresas. Diferentemente dos contratos anteriores, firmados no final da década de 1990 e considerados menos exigentes, as concessionárias agora se comprometem a cumprir 17 parâmetros federais.
Foco na Satisfação do Consumidor e Equidade no Atendimento
Entre as novas exigências, destaca-se a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho e a obrigatoriedade de melhoria contínua na qualidade do fornecimento. O ministro explicou que a medição da qualidade do serviço passará a ser feita por bairros, garantindo que áreas mais pobres recebam o mesmo padrão de qualidade das áreas mais ricas. Metas para a recomposição rápida do serviço após eventos climáticos extremos e a redução do tempo de espera em call centers também fazem parte das novas obrigações. O novo modelo também fortalece a fiscalização dos investimentos, a qualidade do atendimento em áreas rurais e o apoio à agricultura familiar.
Exclusão da Enel e Outras Concessionárias Incluídas
Apesar da renovação com a maioria das distribuidoras, a empresa italiana Enel ficou de fora desta rodada de acordos. Entre as concessionárias cujos contratos foram renovados estão nomes como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa. Além disso, as empresas deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, investir em digitalização das redes, garantir a proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações.
Atualização do Programa Luz para Todos
Em paralelo, o presidente Lula sancionou a atualização do programa Luz para Todos. A medida visa modernizar o programa e expandir seu alcance para mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais. O objetivo é aumentar a disponibilidade e o uso produtivo de energia, viabilizando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam maior carga elétrica.
Fonte: jovempan.com.br