By admin 
Acordo entre Executivo e Presidência da Câmara
O Ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. A confirmação ocorreu após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, onde a pauta foi discutida em almoço.
“Nós acertamos que o presidente (Lula) vai enviar o projeto de lei sobre a 6×1”, declarou Guimarães, indicando um acordo para o encaminhamento da matéria sem maiores impasses.
Discussão de Prazos e Métodos de Votação
Apesar da confirmação do envio do PL, o ministro mencionou que ainda há necessidade de um consenso interno no governo para definir o melhor método e o cronograma para a votação do projeto. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada até o final de maio.
“O problema era o entendimento com o presidente Hugo Motta, está entendido, ele vai enviar (o PL) sem crise”, finalizou Guimarães, aliviando preocupações sobre possíveis resistências no Legislativo.
Contexto e Posicionamentos Anteriores
Anteriormente, em abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira, havia mencionado que o líder do governo sinalizava o não envio de um PL específico sobre o tema, o que não afetaria a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já existente. No entanto, o Planalto negou a informação, e fontes governamentais indicaram que uma proposta própria seria apresentada.
Lira também informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar a PEC sobre o fim da escala 6×1 na semana corrente, com expectativa de apreciação em plenário até o fim de maio. Ele ressaltou que este período daria a oportunidade para que os setores envolvidos se manifestassem sobre a questão.
Fonte: jovempan.com.br