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Determinação Visa Combater Desvios e Facilitar Controle
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (3) o fim dos saques em dinheiro para recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão, fundamentada no princípio da transparência, rastreabilidade e probidade, busca coibir práticas corruptas associadas à movimentação desses fundos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até 9 de março para apresentar informações atualizadas sobre as medidas adotadas em conformidade com a nova determinação.
Movimentações Financeiras Continuam Permitidas
A proibição de saques em espécie não impede a movimentação financeira das contas que recebem emendas parlamentares. Pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo, continuarão sendo realizados por meio de transferências eletrônicas, incluindo o Pix. O objetivo é garantir a fluidez dos repasses, ao mesmo tempo em que se assegura um rastro claro das transações.
Casos de Desvio Motivaram a Decisão
Em sua decisão, Flávio Dino citou exemplos concretos que evidenciam a necessidade da medida. Um dos casos mencionados envolve desvios em recursos de emendas parlamentares destinados a uma obra no Hospital Municipal de Macapá (AP), orçada em R$ 69 milhões. Outro exemplo citado foi uma investigação no Maranhão sobre lavagem de dinheiro e desvio de verbas de emendas parlamentares direcionadas a eventos culturais.
Risco de Corrupção com Saques em Espécie
O ministro ressaltou que, nos últimos meses, diversas evidências apontaram o saque em dinheiro vivo como um risco significativo para a corrupção na utilização de emendas parlamentares. Essa prática, segundo Dino, facilita o transporte e a ocultação de grandes somas de dinheiro, abrindo portas para irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Fonte: jovempan.com.br