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Derrubada do veto à Lei da Dosimetria é celebrada por Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) celebrou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira (30). A decisão, que impacta as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, foi vista pelo pré-candidato à presidência como um “presente de aniversário”, já que o senador completou 45 anos no mesmo dia. A expectativa é que a medida beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, com a diminuição de sua pena.
Congresso derruba veto de Lula em votações expressivas
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal votaram pela derrubada do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada contra 24. Essa decisão representa uma nova derrota para o governo federal, ocorrendo um dia após a rejeição, pelo Senado, do nome de Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da derrubada do veto e justificativas de Lula
O veto integral de Lula ao projeto de lei, em 8 de janeiro, coincidiu com o aniversário de três anos dos atos antidemocráticos de 2023. Na época, a decisão do presidente não surpreendeu, pois Lula já sinalizava sua oposição. A justificativa oficial apontava que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar um retrocesso na redemocratização do país. Além disso, argumentou-se que o projeto poderia comprometer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Manobra legislativa e o conflito com a Lei Antifacção
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos do PL da Dosimetria da pauta, visando evitar contradições com a Lei Antifacção, aprovada posteriormente. A medida visou impedir que a derrubada do veto acabasse por invalidar a Lei Antifacção. O conflito residia em artigos que tratam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia privada, feminicídio, crimes hediondos e liderança de facções criminosas. Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dos trechos conflitantes, baseando-se na temporalidade e na finalidade das leis.
Impacto da nova lei para condenados e o caso Bolsonaro
O PL da Dosimetria estabelece que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultarão na aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas. A mudança no cálculo das penas visa reduzir o tempo para progressão de regime. A derrubada do veto beneficiará diretamente condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo aqueles do grupo principal julgado pelo STF, cujas penas variam de 16 a 24 anos em regime fechado.
Fonte: jovempan.com.br