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Nova Proposta na Câmara dos Deputados
O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentou um parecer que visa o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta central é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso, sem que haja diminuição no salário. Um dos dias de folga remunerada deve ser, preferencialmente, aos domingos.
Implementação Gradual das Mudanças
O plano de implementação prevê uma transição em etapas. Em um prazo de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano após a entrada em vigor dessa mudança, a carga horária seria reduzida em mais duas horas, totalizando 40 horas semanais, com um limite máximo de 8 horas diárias. O texto também contempla a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho durante o período de redução para facilitar a organização da jornada semanal.
Aprovação na Comissão Especial
O relatório foi apresentado nesta segunda-feira (25) à comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. Se aprovada, a nova regra que extingue a escala 6×1 e garante ao menos duas folgas semanais entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O deputado Léo Prates reconhece o impacto da redução da jornada no mercado de trabalho, mas argumenta que a medida modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo a duração máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Exceções e Detalhes da Proposta
É importante notar que as novas regras não se aplicarão aos trabalhadores que já possuem uma carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais. A proposta busca equilibrar as demandas do mercado com o bem-estar dos trabalhadores, garantindo mais tempo de descanso e lazer.
Fonte: jovempan.com.br