By admin 
TSE Arquiva Processo Contra Filme de Flávio Bolsonaro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a extinção de um processo que acusava o uso do filme “Dark Horse” como propaganda eleitoral antecipada em favor de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência. A decisão, proferida nesta sexta-feira (12), baseou-se na falta de legitimidade dos autores da ação, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Legitimidade para Ajuizar Ação Específica
Segundo o entendimento de Nunes Marques, a ação deveria ter sido iniciada por um candidato à Presidência contra o beneficiado pela suposta irregularidade. O ministro explicou que a legislação exige que o autor da proposta concorra a um cargo do mesmo nível, o que se aplica apenas a disputas presidenciais e vice-presidenciais. Como o deputado Correia é pré-candidato estadual e Carvalho não deve concorrer, ambos foram considerados sem legitimidade para o caso no âmbito do TSE.
Decisão Impede Proibição de Exibição
Com base nesse fundamento, o presidente do TSE extinguiu o processo sem resolver o mérito, negando também a liminar que visava impedir a exibição, divulgação e uso do filme durante o período eleitoral de 2026. A ação argumentava que a exibição do filme, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, configuraria propaganda eleitoral antecipada para seu filho Flávio, prática proibida antes de 16 de agosto, data que visa garantir igualdade de condições a todos os candidatos.
Outras Acusações Eleitorais no TSE
Em outro contexto, o deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou, no início de 2026, um requerimento no TSE buscando esclarecimentos sobre a possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em um desfile de escola de samba no Carnaval do Rio de Janeiro que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trovão questionou os critérios do TSE para diferenciar manifestações culturais de promoções eleitorais irregulares e solicitou informações sobre investigações de abuso de poder. Pedidos anteriores para proibir o desfile foram negados pelo TSE para evitar censura prévia.
Fonte: jovempan.com.br