Faróis de LED em carros: Lei proíbe substituição, mas nova regra pode mudar tudo

Entenda a Resolução do Contran e o Novo Projeto de Lei

A instalação de faróis de LED em veículos que não vieram de fábrica com essa tecnologia está proibida pela Resolução nº 667 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma, que entrou em vigor em 2017, veta a substituição de lâmpadas originais por outras de tecnologias diferentes, o que inclui a substituição de lâmpadas halógenas ou de xênon por LEDs.

O que diz a Resolução do Contran?

A resolução do Contran estabelece que qualquer modificação no sistema de iluminação de um veículo só é permitida se o componente original for de mesma tecnologia e se a alteração for devidamente autorizada pelo órgão competente. Na prática, isso significa que você não pode trocar suas lâmpadas halógenas por LEDs, mesmo que o resultado seja uma iluminação mais potente e eficiente.

Por que a proibição?

A principal justificativa para essa proibição é a segurança no trânsito. A substituição de lâmpadas por tecnologias incompatíveis pode causar ofuscamento em outros motoristas, prejudicando a visibilidade e aumentando o risco de acidentes. Além disso, a alteração pode comprometer o funcionamento do sistema elétrico do veículo e a eficácia do conjunto óptico original.

Uma luz no fim do túnel: O Projeto de Lei 1002/2023

No entanto, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca flexibilizar essa regra. O Projeto de Lei 1002/2023, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, visa permitir a substituição de lâmpadas por outras de tecnologias diferentes, desde que a instalação seja feita de forma adequada e não comprometa a segurança.

O que pode mudar com o novo projeto?

Se aprovado, o projeto de lei poderá abrir a possibilidade para que motoristas possam instalar kits de LED em seus veículos, desde que sigam as novas diretrizes. A expectativa é que a legislação seja atualizada para acompanhar os avanços tecnológicos e as demandas dos consumidores, sem, contudo, negligenciar a segurança viária.

Fique atento às atualizações

Enquanto o projeto de lei não é votado e sancionado, a Resolução do Contran permanece em vigor. É fundamental que os motoristas se mantenham informados sobre as leis de trânsito para evitar multas e problemas com a fiscalização. Acompanhe as notícias e as atualizações sobre o trâmite do PL 1002/2023 para saber quando e como será possível realizar a instalação de faróis de LED legalmente.

Fonte: quatrorodas.abril.com.br