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Integridade e imparcialidade em foco
Em meio a debates sobre a atuação do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou a necessidade de que juízes mantenham um “comportamento irrepreensível na vida pública e privada”. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de Direito no Centro Universitário de Brasília (CEUB), onde Fachin apresentou um conjunto de dez diretrizes éticas fundamentais para a magistratura, visando garantir a integridade e a legitimidade do sistema de justiça.
Entre os princípios destacados, o ministro ressaltou a importância de rejeitar qualquer tipo de vantagem ou benefício que possa comprometer a imparcialidade. Fachin também sublinhou a necessidade de o magistrado atuar livre de pressões externas, mantendo-se distante de atividades político-partidárias e evitando comportamentos que demonstrem favoritismo ou preconceito. A prudência e a reserva ao falar sobre casos pendentes de julgamento foram outras recomendações importantes.
O papel do Judiciário na democracia
Fachin abordou o complexo papel do Judiciário no contexto da democracia brasileira, reconhecendo o dilema de que juízes, não eleitos pelo voto popular, tomam decisões com grande impacto social e político. Para ele, a solução para esse desafio reside na “humildade institucional”, que implica reconhecer que, embora os tribunais tenham autoridade para interpretar o Direito, não detêm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção, segundo o ministro, não é sinal de fraqueza, mas sim um respeito à separação dos poderes.
Alerta contra o protagonismo judicial
O presidente do STF alertou para os riscos de o Judiciário, incluindo o próprio STF, assumir um protagonismo excessivo em decisões que deveriam ser de competência do Congresso Nacional ou do Poder Executivo. Fachin ponderou que, embora o Judiciário deva agir para garantir direitos quando outros poderes falham, a sociedade não pode se habituar a judicializar todas as disputas políticas. Ele advertiu que a concentração de poder no Judiciário, mesmo que para combater a concentração em outros poderes, pode ser prejudicial à democracia a longo prazo.
Transparência e comunicação acessível
Em sua fala, Fachin também defendeu que as decisões judiciais sejam comunicadas em uma linguagem mais simples e acessível ao cidadão comum. Para o ministro, uma comunicação mais eficaz não é apenas uma questão de relações públicas, mas uma exigência democrática. Ele concluiu que “a transparência sem inteligibilidade é transparência incompleta”, reforçando a importância de tornar a justiça mais compreensível para todos.
Fonte: jovempan.com.br