EUA impedem Nicolás Maduro de pagar defesa criminal nos Estados Unidos, alega advogado

Advogado acusa governo americano de interferir no direito de defesa

O governo dos Estados Unidos, através do Departamento do Tesouro, estaria impedindo o regime da Venezuela de arcar com os honorários advocatícios de Nicolás Maduro em seu processo criminal nos EUA. A alegação é do advogado de defesa de Maduro, Barry J. Pollack, que afirmou nesta quarta-feira (25) que o órgão americano reverteu uma autorização previamente concedida para tal pagamento.

Maduro, que responde a acusações de conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína na Justiça federal de Manhattan, declarou-se inocente e encontra-se detido em uma prisão no Brooklyn. A primeira audiência do ex-ditador venezuelano em Nova York estava marcada para esta segunda-feira.

Sanções americanas como barreira para pagamento da defesa

Segundo Pollack, o impedimento se deve às sanções impostas pelos Estados Unidos tanto a Maduro quanto ao atual governo venezuelano. Essas restrições econômicas exigem autorização específica da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculada ao Departamento do Tesouro, para qualquer transação financeira entre o regime e cidadãos ou empresas americanas.

O advogado revelou que a OFAC havia emitido uma licença em 9 de janeiro, permitindo que ele recebesse o pagamento do regime venezuelano para defender Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também acusada no mesmo caso. No entanto, apenas três horas depois, a autorização foi alterada, retirando a permissão para que a Venezuela cobrisse os custos da defesa.

Direito constitucional à defesa sob risco, argumenta advogado

Pollack sustenta que a decisão do governo americano interfere no direito constitucional de Maduro de escolher seu próprio advogado, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do senhor Maduro. O senhor Maduro tem expectativa legítima de que o governo da Venezuela o faça”, declarou o advogado.

O defensor informou que já solicitou ao Departamento do Tesouro a restauração da autorização original e que, na ausência de uma resposta satisfatória, buscará a intervenção do juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso. Cilia Flores, esposa de Maduro, também se declarou inocente das acusações.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br