Fim do ‘Duration of Status’
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou a publicação de uma nova regra que encerra o sistema de “duração do status” (duration of status). Este sistema permitia que estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio e representantes da imprensa permanecessem nos EUA por tempo indeterminado, desde que mantivessem suas atividades autorizadas pelo visto.
Período Fixo para Visitantes Estrangeiros
A nova regulamentação estabelece um período fixo de permanência para portadores dos vistos não imigrantes das categorias F (estudantes), J (intercâmbio) e I (representantes da mídia). O governo justifica a medida como uma forma de fortalecer a fiscalização migratória, combater fraudes e aprimorar a segurança nacional através de revisões periódicas da situação dos visitantes.
Motivação do Governo
Segundo o secretário do DHS, Markwayne Mullin, o antigo sistema, vigente desde 1978, dificultava o monitoramento adequado dos estrangeiros no país. Mullin declarou que “durante décadas, estudantes estrangeiros puderam permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusassem do sistema de imigração ao se matricularem continuamente em cursos para evitar deixar o país”.
Impacto para quem já está nos EUA e Fiscalização
Estudantes e outros portadores de vistos F, J e I que já se encontram nos Estados Unidos sob o modelo anterior serão automaticamente incluídos nas novas regras. A permanência máxima autorizada será de quatro anos a partir da data de entrada em vigor da regulamentação, que ocorrerá 60 dias após sua publicação no Federal Register. O acompanhamento continuará sendo feito pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), utilizando o sistema SEVIS para monitorar instituições e estudantes estrangeiros.
Fonte: jovempan.com.br
