EUA criticam decisão judicial no Peru que restringe fiscalização sobre porto estratégico controlado pela China

Preocupação americana com porto de Chancay

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos manifestou publicamente sua preocupação com uma recente decisão da Justiça peruana. A decisão judicial limita a atuação do órgão regulador peruano sobre o porto de Chancay, um importante terminal portuário construído e majoritariamente operado pela estatal chinesa Cosco.

Em uma publicação na rede social X, o órgão americano declarou estar “preocupado com os relatos de que o Peru pode estar impossibilitado de supervisionar (o porto de) Chancay, um de seus maiores portos, sob a jurisdição de proprietários chineses predatórios”. Washington reafirmou seu apoio ao “direito soberano do Peru de supervisionar infraestrutura crítica em seu próprio território” e emitiu um alerta: “Que isso sirva de lição para a região e o mundo: dinheiro chinês barato custa soberania.”

Decisão judicial e impacto na regulamentação

A manifestação dos EUA surge após o Primeiro Juizado Especializado em Matéria Constitucional de Lima ter julgado procedente uma ação movida pela Cosco Shipping Ports Chancay Peru S.A., a empresa estatal chinesa responsável pelo controle do porto. Conforme a sentença, o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán), órgão fiscalizador do governo peruano, deve se abster de exercer suas funções de supervisão, fiscalização, sanção e regulação sobre as operações do terminal. A exceção se dá em situações específicas relacionadas à fixação de tarifas, e sob condições detalhadas na sentença.

Reação do órgão regulador peruano

A presidente do Ositrán, Verónica Zambrano, classificou a decisão como “sem precedentes”, destacando que nunca um ente regulado havia recorrido à Justiça para impedir a aplicação da lei pelo órgão supervisor. A entidade já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão, que, por ser de primeira instância, ainda não é definitiva.

Importância estratégica do porto de Chancay

O porto de Chancay, localizado na região de Lima, é um empreendimento considerado estratégico para o Peru. Operado em 60% pela estatal chinesa Cosco Shipping Ports e em 40% pela empresa peruana Volcan, o terminal tem o potencial de transformar o país em um centro logístico fundamental na ligação entre a Ásia e a América do Sul. O investimento estimado na construção do porto foi de US$ 1,3 bilhão.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br