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O Sonho do Carro Novo e a Realidade da Legislação
Adquirir um carro zero quilômetro é um momento de grande expectativa para muitos brasileiros. A vontade de sair dirigindo o novo veículo é natural, mas a legislação de trânsito impõe regras claras sobre a circulação de carros sem placa. Embora seja comum avistar veículos novos sem emplacamento, é fundamental estar ciente das restrições para evitar problemas com a fiscalização.
Prazo e Condições para Circular Sem Placa
De acordo com a Resolução 911/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é permitido circular com um carro zero quilômetro sem placa por um período de até 15 dias a partir da data de emissão da nota fiscal. Em casos de modelos recém-lançados ou aquisições feitas por meios eletrônicos, o prazo começa a contar a partir da data de entrega efetiva do veículo ao proprietário, informação que deve constar no documento fiscal. Uma exceção ocorre nos estados da Região Norte, onde o prazo é estendido para 30 dias. No entanto, em todo o país, essa circulação não é livre.
Restrições de Uso e Circulação
A permissão para circular sem placa é estritamente limitada ao trajeto entre a concessionária (ou o local de origem do veículo) e o município onde o carro será efetivamente registrado. O condutor deve portar a nota fiscal original em todos os momentos. É proibido o uso do veículo novo para qualquer outra finalidade que não seja o deslocamento para o emplacamento. Circular nos finais de semana, feriados ou fora do horário de funcionamento do departamento de trânsito é proibido, mesmo que o veículo esteja em trânsito para sua cidade de destino.
Consequências de Descumprir a Lei
Desrespeitar as regras de circulação de veículos sem placa configura infração gravíssima de trânsito. Os infratores estão sujeitos a uma multa no valor de R$ 293,47 e à adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da penalidade financeira e dos pontos, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades. A liberação do carro só ocorrerá após o pagamento da multa e com o veículo devidamente licenciado e emplacado, o que implica em custos adicionais como guincho e diárias em pátio.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br