Carro estacionado em local proibido tem direito a indenização por danos causados por piche?

O caso inusitado que viralizou nas redes sociais

Um incidente peculiar em São Paulo chamou a atenção de motoristas e especialistas após um vídeo publicado pelo perfil “Nicolinha Garage” mostrar 10 carros atingidos acidentalmente por piche. A mangueira de um caminhão especializado em asfaltamento estourou, espalhando o material sobre veículos estacionados na via, incluindo um Porsche Boxster S e um Honda Civic. O motorista do caminhão se recusou a cobrir os custos da limpeza, alegando que os carros estavam em local proibido, o que, para muitos, encerraria a discussão sobre responsabilidade.

A visão jurídica: infração de trânsito anula o dano?

Contrariando a opinião popular, especialistas em direito de trânsito divergem sobre a anulação do direito à indenização. Segundo o advogado Dr. Geraldo Teixeira de Lima, o fato de os veículos estarem estacionados irregularmente não elimina a responsabilidade pelo dano causado. “O dano é uma discussão à parte da infração de trânsito”, afirmou ele em entrevista ao AutoPapo. Isso significa que, mesmo com a infração, o prejuízo material pode ser cobrado.

Responsabilidade civil objetiva em casos de dano público

O especialista também ressalta que, se o caminhão de piche estivesse prestando um serviço solicitado pela prefeitura ou outro órgão estadual, a responsabilidade pelo prejuízo recairia sobre as autoridades. Nesses casos, aplica-se a “Responsabilidade Civil Objetiva”, onde o agente público que causa danos ao patrimônio particular em vias públicas deve arcar com os custos. O proprietário do veículo danificado teria, então, que buscar o órgão responsável para obter a devida indenização.

O complexo processo de remoção de piche

A remoção de piche da carroceria de um veículo é um processo técnico delicado. Exige o uso de solventes específicos e cuidados rigorosos para evitar danos permanentes à pintura e à estrutura do automóvel. A complexidade do procedimento reforça a necessidade de profissionais capacitados e, em caso de dano, a discussão sobre quem deve arcar com os custos se torna ainda mais relevante, independentemente da situação de estacionamento dos veículos afetados.

Fonte: canaltech.com.br