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Ação de Newsom contra o ‘Fundo Anti-instrumentalização’
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou nesta quarta-feira (27) que o estado pretende taxar em 100% os valores recebidos por seus residentes do fundo recém-criado por Donald Trump. O fundo, batizado de “Fundo Anti-instrumentalização”, visa compensar vítimas de perseguição política nos Estados Unidos e dispõe de mais de US$ 1 bilhão.
Newsom, alinhado à ala progressista do Partido Democrata, declarou que “qualquer pessoa da Califórnia que receba qualquer parte desses recursos, queremos taxar 100% desses valores”. O gabinete do governador classificou o fundo como um “caixa paralelo” em suas redes sociais, embora ainda não tenha especificado quando a medida de taxação entrará em vigor.
Origem do Fundo e Controvérsias
A criação do fundo surge como parte de um acordo judicial entre Donald Trump e a Receita Federal americana, após o ex-presidente processar o órgão pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda. Trump defendeu a iniciativa, afirmando ter renunciado a “muito dinheiro” para beneficiar indivíduos que, segundo ele, foram “brutalmente agredidos” pelo governo de Joe Biden.
O Departamento de Justiça confirmou que Trump, seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, além da Organização Trump, encerraram processos contra o Departamento do Tesouro e a Receita Federal. Em contrapartida, receberão um pedido formal de desculpas, mas sem compensação financeira direta. O procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, admitiu em audiência no Congresso que o fundo poderá ser utilizado para indenizar pessoas condenadas pelos eventos de 6 de janeiro de 2021, data da invasão ao Capitólio.
Reações e Questionamentos Legais
A possibilidade de o fundo beneficiar condenados pela invasão ao Capitólio já gerou reações. Dois policiais que atuaram na defesa do prédio entraram com ações na justiça dos EUA, argumentando que o fundo poderia “beneficiar condenados por violência” naquele episódio.
A medida da Califórnia adiciona uma nova camada de complexidade e controvérsia ao “Fundo Anti-instrumentalização”, levantando debates sobre a destinação dos recursos e a utilização de fundos públicos para compensações em casos de disputas políticas.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br