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Paralisia na OMC e Leis Antigas Criam Obstáculos
O Brasil iniciou um novo capítulo em sua disputa comercial com os Estados Unidos ao protocolar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as recentes tarifas impostas pelo governo americano. A estratégia, no entanto, enfrenta um obstáculo significativo: o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde dezembro de 2019, devido ao bloqueio dos EUA na nomeação de novos juízes. Essa inoperância do principal mecanismo de solução de controvérsias da OMC limita a capacidade de resposta imediata do Brasil.
Agravando a situação, muitas das legislações americanas que fundamentam essas tarifas são antigas, datando dos anos 1970. Essa característica torna os instrumentos unilaterais dos EUA menos vulneráveis a impugnações rápidas, configurando um cenário de disputa mais complexo e prolongado nas esferas regulatórias e judiciais internacionais.
Novas Tarifas e Impacto Cumulativo
Nas últimas semanas, os Estados Unidos implementaram duas novas tarifas sobre produtos brasileiros. A primeira, com alíquota de 25% e uma extensa lista de exceções, entrou em vigor recentemente. Logo em seguida, foi anunciada uma segunda tarifa adicional de 12,5% sobre importações vinculadas a trabalho forçado. A combinação dessas sobretaxas pode elevar o imposto total para até 37,5% sobre uma parcela das exportações brasileiras ao mercado norte-americano.
Apesar do impacto cumulativo, especialistas indicam que o efeito econômico geral pode ser contido, uma vez que a lista de exceções abrange cerca de 85% das exportações brasileiras para os EUA.
A Via da OMC e Alternativas em Debate
Apesar da paralisia do Órgão de Apelação, a estratégia de recorrer à OMC não é considerada inócua por especialistas em direito internacional. Levar a disputa ao organismo, mesmo que com efeitos a médio e longo prazo, pode declarar a ilegalidade das tarifas americanas. Uma decisão favorável ao Brasil autorizaria o país a buscar medidas de compensação legais e deslegitimaria juridicamente os argumentos dos EUA.
O processo na OMC envolve etapas de negociação diplomática e, caso fracassem, a instalação de um painel de julgamento. Contudo, a ausência de um órgão de apelação funcional compromete a certeza de conversão de um parecer favorável em resultado prático. Diante desse quadro, alguns países, incluindo o Brasil, buscam alternativas como o Arranjo Multiparte de Arbitragem de Apelação Provisória (MPIA). No entanto, a eficácia do MPIA é limitada pela ausência dos Estados Unidos em seu quadro de participantes.
Negociação Diplomática como Caminho Prioritário
O governo brasileiro tem adotado medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas e avalia outras ações. Embora retaliações mais duras estejam em pauta, a prioridade atual parece ser a negociação diplomática com os Estados Unidos. A proximidade do calendário eleitoral no Brasil pode levar ao adiamento de medidas mais drásticas, focando em negociações para ampliar a lista de exceções nas tarifas.
Fontes indicam que a solução para os efeitos do tarifaço dependerá mais de acordos bilaterais entre Brasil e EUA do que de decisões da OMC, dada a complexidade do cenário atual.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br