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Ações da ANP contra Preços Abusivos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu início a notificações e registros de postos de combustíveis com o objetivo de identificar possíveis práticas de preços abusivos. A iniciativa, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), já resultou em ações contra 42 estabelecimentos e uma distribuidora.
Identificação de Aumento Indevido no Diesel
Durante fiscalizações, a equipe da ANP detectou um aumento de R$ 2 no preço do litro de diesel em um dos postos, considerado indevido. Além disso, foi observado um padrão de preços semelhantes sendo praticados por postos em municípios e estados distintos, caracterizando um possível paralelismo de preços.
Novos Critérios para Identificar Abusividade
O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, implementou na semana passada dois novos quantificadores para determinar a abusividade de preços de combustíveis. Estes critérios incluem situações de armazenamento injustificável do produto ou aumentos excessivos sem justificativa técnica plausível. O Executivo considera que tais práticas impactam negativamente a ordem econômica e o mercado de combustíveis.
Impacto na Ordem Econômica
A ANP e o Ministério da Justiça reforçam que o aumento injustificado nos preços dos combustíveis afeta diretamente a economia e a livre concorrência no mercado. As ações visam coibir práticas que prejudicam o consumidor e a estabilidade do setor.
Fonte: jovempan.com.br