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Moraes determina nova etapa processual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apura a acusação de coação no curso do processo, com alegações de que o filho do ex-presidente teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras a interferir em andamentos de ações judiciais relacionadas ao seu pai, Jair Bolsonaro.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio do governo americano para a imposição de medidas, como sanções e tarifas, contra o Brasil em retaliação a decisões judiciais. A fase de alegações finais representa a última oportunidade para as partes envolvidas apresentarem seus argumentos antes de uma decisão.
Próximos passos do processo
Após a manifestação da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, a Primeira Turma do STF poderá agendar a data do julgamento. Neste momento, os ministros analisarão o mérito da ação e decidirão sobre a eventual absolvição ou condenação de Eduardo Bolsonaro. O ex-parlamentar, que reside nos EUA há mais de um ano, foi citado no processo por edital e teve a Defensoria Pública acionada após não apresentar advogado.
Audiência e ausência do réu
Eduardo Bolsonaro foi intimado a comparecer a uma audiência de instrução e interrogatório por videoconferência, mas não se apresentou. Embora a presença não seja obrigatória, a ausência impede que o réu apresente sua versão dos fatos. Após a audiência realizada no último dia 14, um prazo de cinco dias foi aberto para que acusação e defesa pudessem solicitar novas provas ou diligências, o que não ocorreu.
Fonte: jovempan.com.br