Fachin Cria Grupo de Trabalho para Reformular Salários de Juízes e Combater “Penduricalhos”

Novo Grupo de Estudo Analisará Remuneração da Magistratura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de debater e propor reformulações na remuneração dos magistrados brasileiros. A portaria publicada na sexta-feira (5) busca enfrentar o problema dos chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam o salário de juízes acima do teto constitucional e geram críticas ao Poder Judiciário.

Objetivo é Transparência e Uniformidade

O grupo terá um prazo de seis meses para analisar propostas que visam uniformizar, padronizar, aumentar a transparência e a previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário. A meta, segundo Fachin, é superar obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que esteja em conformidade com os princípios republicanos e constitucionais, oferecendo uma solução de longo prazo para a disciplina salarial da magistratura.

Justificativa para a Mudança

Na justificativa para a criação do grupo, Fachin ressaltou que o sistema atual, datado de 1998, apresenta deficiências como a ausência de revisão anual e a falta de uniformidade entre os tribunais. Essas falhas, de acordo com o ministro, resultaram em “desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”. O ministro criticou o uso de verbas indenizatórias com efeitos de remuneração para ultrapassar o teto salarial e o reconhecimento de passivos funcionais sem o devido amparo legal.

Avanços Recentes e Composição do Grupo

A iniciativa de Fachin segue uma linha de ações para organizar as finanças do Judiciário. Em maio, o CNJ já havia aprovado a implementação de um contracheque único para todos os magistrados do país, exigindo a padronização de rubricas remuneratórias e a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU). O novo grupo de trabalho contará com um comitê executivo e representantes de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública, o Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: jovempan.com.br