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O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro criado para apoiar estudantes do ensino médio em escolas públicas e de graduação com habilitação em licenciatura. A iniciativa, que completou dois anos em 2026, já alcançou mais de 5,6 milhões de jovens em território nacional.
Quem Idealizou e Como Nasceu o Projeto?
A ideia por trás do Pé-de-Meia partiu da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), com a autoria do Projeto de Lei nº 54/2021. Ela foi acompanhada por um grupo de parlamentares na proposição do projeto. A proposta foi apresentada pela primeira vez em 3 de fevereiro de 2021, com o objetivo inicial de modificar a lei que criou o Bolsa Família, visando incluir um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. O relator do projeto foi Pedro Uczai (PT/SC).
Da Medida Provisória à Lei Oficial
Um passo importante para a consolidação do programa ocorreu em 28 de novembro de 2023, com a publicação da Medida Provisória nº 1.198. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP instituiu a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Contudo, a oficialização do Pé-de-Meia como lei aconteceu em 16 de janeiro de 2024, com a Lei nº 14.818. O lançamento oficial do programa ocorreu dez dias depois, em um evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e do então ministro da Educação, Camilo Santana. Os lançamentos estaduais iniciaram em março de 2024, e o primeiro pagamento, referente à modalidade Incentivo-Matrícula, foi realizado em 26 de março, no valor de R$ 200,00.
Critérios e Funcionamento do Benefício
Para ter acesso ao Pé-de-Meia, os estudantes precisam atender a alguns critérios: estar matriculado no ensino regular de escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos para alunos da EJA), possuir CPF regular e comprovar, no mínimo, 80% de frequência escolar mensal. Famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa são o público-alvo principal. O dinheiro é depositado em uma conta bancária do aluno na Caixa Econômica Federal.
Valores e Modalidades do Pé-de-Meia
O programa oferece diversos incentivos financeiros ao longo da trajetória estudantil. Além dos R$ 200,00 pela matrícula, há parcelas anuais que somam R$ 1.800,00 para frequência nas aulas, R$ 1.000,00 ao concluir o ensino médio e R$ 200,00 pela participação no Enem. Para universitários cursando licenciatura, o chamado Pé-de-Meia Licenciaturas oferece R$ 1.050,00 mensais, divididos em R$ 700,00 de uso imediato e R$ 350,00 em poupança, mediante critérios como desempenho no Enem e aprovação em cursos específicos via Sisu, Prouni ou Fies.
Fonte: guiadoestudante.abril.com.br