PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação contra o STF em favor de Jair Bolsonaro

PGR vê ‘exclusivo propósito’ de salvar pai em ações de Eduardo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão solicitou a aplicação de multa ao ex-parlamentar, com o objetivo de reparar os danos causados. A PGR entende que Eduardo Bolsonaro agiu contra o STF com o “exclusivo propósito” de proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Articulação nos EUA como prova de influência

O documento da PGR detalha a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, citando sua articulação para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país. Um dos pontos destacados é o anúncio feito pelo então presidente americano, Donald Trump, em julho de 2025, sobre a aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros. Para a Procuradoria, essa medida é uma “prova da efetiva influência” que o ex-deputado possuía no alto escalão da Casa Branca.

Trump acusou STF e Moraes em ordem executiva

A ordem executiva que oficializou as tarifas contra o Brasil, assinada por Trump, justificou a ação como resposta a “ações e políticas extraordinárias e ameaçadoras” por parte do governo brasileiro. O ex-presidente americano acusou o Brasil de perseguir politicamente Bolsonaro e seus apoiadores, mencionando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. Trump alegou que o magistrado teria “ameaçado, intimidado, censurado e perseguido judicialmente” opositores.

‘Tarifa-Moraes’ e suspensão de vistos reforçam tese da PGR

A PGR apontou a semelhança entre o discurso de Trump e as falas de Eduardo Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente americano considerou o processo contra Jair Bolsonaro uma “caça às bruxas” que deveria cessar. A Procuradoria também mencionou a expressão “Tarifa-Moraes”, utilizada por Eduardo Bolsonaro para se referir às tarifas impostas, como um indicativo de seu intento em responsabilizar o ministro do STF. Além disso, a suspensão de vistos americanos para oito ministros do STF, do senador Rodrigo Pacheco e do ex-ministro Ricardo Lewandowski, bem como a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, são citadas como evidências da ação de Eduardo Bolsonaro, reforçando o enquadramento de sua conduta como coação no curso do processo.

Fonte: jovempan.com.br

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