By admin 
O Cenário Estratégico das Terras Raras
O Brasil se encontra no centro de uma disputa global por terras raras, minerais essenciais para a produção de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos de defesa e outras tecnologias de ponta. Recentemente, a americana USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde, detentora da mina Pela Ema em Minaçu (GO), por cerca de US$ 2,8 bilhões. A mina, que iniciou produção comercial em 2024, projeta alcançar uma produção anual de 6,4 mil toneladas de óxidos até 2027.
A Estrutura do Negócio e a Ausência de Estratégia Brasileira
O modelo de negócio da aquisição levanta questionamentos sobre a participação brasileira na cadeia de valor. A USA Rare Earth obteve financiamento de US$ 565 milhões da U.S. International Development Finance Corporation e firmou um contrato de fornecimento de 15 anos para 100% da produção. Embora o ativo e o recurso mineral estejam no Brasil, a estruturação estratégica da cadeia produtiva está sendo liderada por atores estrangeiros. Enquanto a China domina o processamento global de terras raras, EUA e Europa buscam alternativas, e o Brasil, com suas vastas reservas e um projeto em operação, surge como um player relevante.
Discurso de Soberania vs. Realidade Regulatória
O presidente Lula classificou as terras raras como questão de segurança nacional, afirmando que a riqueza mineral brasileira pertence ao país. No entanto, a aquisição da Serra Verde ocorreu poucos dias após essa declaração, sem que o governo apresentasse instrumentos jurídicos ou políticas industriais capazes de garantir o processamento local, a governança brasileira em etapas sensíveis ou um marco regulatório para minerais críticos. A falta de uma política industrial concreta contrasta com o discurso de soberania, evidenciando uma lacuna entre a intenção política e a capacidade regulatória.
Memorandos de Entendimento e a Necessidade de Política Industrial
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou um memorando de entendimento com os EUA para cooperação em minerais críticos. Contudo, memorandos, apesar de seu valor diplomático, não substituem políticas industriais robustas. Eles não garantem processamento local, participação brasileira na governança ou transferência tecnológica. O Brasil parece confundir sinalização política com capacidade regulatória, onde intenções expressas em memorandos precisam ser transformadas em obrigações através de leis e contratos bem estruturados que distribuam riscos e definam prioridades nacionais.
Oportunidades Perdidas e o Futuro das Terras Raras no Brasil
A complexidade de projetos minero-energéticos exige capital, tecnologia, mercado e previsibilidade. O investimento estrangeiro é bem-vindo quando se integra a uma estratégia nacional, não quando a substitui. Uma política brasileira de minerais críticos poderia incluir exigências graduais de agregação de valor local, incentivos ao processamento em território nacional, estímulo a joint ventures com participação brasileira e maior transparência em contratos de fornecimento. Ignorar a oportunidade de exigir contrapartidas na Fase II da mina Pela Ema, que ainda está em estudo, pode significar a perda de uma janela de oportunidade. A verdadeira riqueza das terras raras reside não apenas na extração, mas na capacidade de processamento, fabricação de componentes e integração tecnológica, gerando valor, conhecimento e poder de negociação para o país.
O Caminho para a Soberania e o Valor Agregado
A segurança nacional relacionada às terras raras requer mais do que retórica; exige instrumentos jurídicos e políticos concretos. O Congresso pode discutir um marco de minerais críticos, o Executivo pode apresentar uma estratégia nacional, o BNDES pode vincular financiamentos a metas tecnológicas e os estados produtores podem usar memorandos como ponto de partida para negociações mais sofisticadas. O Brasil não precisa escolher entre investimento estrangeiro e soberania; precisa aprender a negociar de forma mais eficaz seus recursos estratégicos. A questão fundamental é se o país tratará as terras raras como uma promessa ou como uma política de Estado, pois minerais críticos são resolvidos com lei e estratégia, não apenas com promessas.
Fonte: jovempan.com.br