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Protesto na Assembleia Nacional
Familiares de presos políticos se reuniram em frente à Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, para expressar descontentamento com a proposta de lei de anistia apresentada pelo governo chavista. Segundo a organização Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (Clipp), a medida, que aguarda aprovação final após consulta pública, deixaria de fora mais de 50% dos detidos por motivos políticos no país.
Críticas à Redação da Lei
Andreína Baduel, dirigente da Clipp e irmã do preso político Josnar Baduel, afirmou que a lei, em sua redação atual, exclui uma parcela significativa dos presos. Ela destacou que a proposta de anistia, que supostamente cobriria o período de 1999 a janeiro de 2026, detalha em seu artigo 6 anos específicos como 2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024. No entanto, Baduel ressaltou que a exclusão de anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, períodos em que ocorreram “mais da metade dos casos” de detenções políticas, é inaceitável.
Apelo por Outros Mecanismos de Libertação
Baduel criticou a falta de diálogo das instituições estatais e apelou por mecanismos alternativos à anistia para a libertação dos detidos. “Há diversos mecanismos na lei que podem fazer com que libertem os presos políticos sem ter que continuar prolongando a dor com ações burocráticas”, declarou. A dirigente também mencionou o histórico de repressão política contra sua família, citando seu pai, o general Raúl Isaías Baduel, que faleceu na prisão em 2021, e seu irmão Raúl Emilio Baduel, que após ser libertado, exilou-se.
Números e Controvérsias
Em meio ao debate, a ONG Foro Penal informou que 426 libertações foram confirmadas desde o anúncio do processo de soltura em 8 de janeiro. O governo interino, por sua vez, alega ter libertado 897 pessoas desde dezembro, mas sem divulgar uma lista oficial. A situação dos presos políticos na Venezuela continua sendo um ponto sensível nas discussões sobre direitos humanos e democracia no país.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br