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Recurso na Corte de Cassação
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) apresentou um recurso na Corte de Cassação, o órgão máximo da justiça italiana, buscando reverter a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizou sua extradição para o Brasil. A medida encerra as especulações sobre a estratégia a ser adotada pela parlamentar, que considerava a possibilidade de aceitar a extradição para ficar mais próxima de sua família, mesmo que presa.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Zambelli contestam a visão dos magistrados italianos de que existem equivalentes na legislação penal da Itália para os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, pelos quais a ex-deputada foi condenada no Brasil. A defesa argumenta que o crime de invasão de sistemas informáticos, especialmente no contexto imputado a Zambelli, não possui correspondência direta na lei italiana. Além disso, a equipe jurídica levanta preocupações sobre as condições da Penitenciária Feminina Colmeia, no Distrito Federal, alegando que a unidade não oferece condições adequadas para garantir o respeito aos direitos humanos.
Condenação no Brasil
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão no Brasil sob a acusação de ter contratado Walter Delgatti Neto, o “Hacker de Araraquara”, para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo seria inserir um mandado de prisão falso, com o ministro Alexandre de Moraes como mandante e alvo. Delgatti, atualmente em regime semiaberto, teve sua pena reduzida após bom desempenho no ENEM e está próximo de cumprir integralmente a pena.
Próximos Passos
A Corte de Cassação tem um prazo de seis meses para analisar o recurso apresentado pela defesa de Zambelli. A decisão final sobre a extradição ainda dependerá da análise do Ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br