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Impactos Econômicos e Sociais da Redução da Jornada em Outros Países
A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil, que atualmente está em discussão e visa diminuir as 44 horas semanais para 40, levanta debates sobre seus potenciais impactos na economia. Olhando para experiências internacionais, como as de Portugal, França, Chile e Colômbia, é possível observar cenários diversos, que vão desde o aumento de custos para as empresas até a criação de empregos, passando por quedas na produtividade e no nível de ocupação.
Portugal: Custo do Trabalho e Emprego em Xeque
Em 1996, Portugal reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. O resultado imediato foi um aumento de 6% no custo do trabalho por hora. Apesar de um crescimento de 4,4% na produtividade, essa elevação não foi suficiente para evitar uma queda de 2% no emprego e de 4% nas vendas das empresas afetadas. Um estudo posterior indicou que as empresas que optaram pela redução de forma voluntária e negociada obtiveram resultados significativamente melhores do que aquelas que foram obrigadas por lei.
França e as 35 Horas: Incentivos e Custos Públicos
A França implementou a semana de 35 horas em 2000, oferecendo incentivos fiscais como forma de compensação às empresas. Embora o governo francês tenha estimado a criação de 350 mil empregos, especialistas atribuem esse número mais aos benefícios fiscais do que diretamente à redução da jornada. A rigidez da lei levou governos subsequentes a criar isenções para horas extras, visando manter a viabilidade econômica, o que gerou um custo anual para os cofres públicos estimado em até 15 bilhões de euros.
América Latina: Um Caminho Gradual e Desafios de Produtividade
Na América Latina, o Chile tem adotado uma abordagem gradual, com a jornada semanal caindo para 44 horas em 2024, chegando a 42 horas este mês e com previsão de atingir 40 horas em 2028. A Colômbia também está em processo de redução, visando 42 horas semanais. Na experiência colombiana, observou-se uma queda no desemprego para 8,6%, mas também um recuo de 3,1% na produtividade por trabalhador. Isso sugere que o país pode estar dividindo o trabalho entre mais pessoas sem um ganho proporcional em eficiência, o que representa um desafio, especialmente para pequenas e médias empresas.
Casos de Sucesso e a Importância da Voluntariedade
Existem exemplos em que a redução da jornada de trabalho obteve resultados positivos, como na Islândia e no Reino Unido. Na Islândia, experimentos no setor público mantiveram a produtividade e melhoraram o bem-estar dos trabalhadores. No Reino Unido, um teste com a semana de quatro dias resultou em uma redução de 57% na rotatividade de funcionários e de 65% nas licenças médicas. A diferença crucial nesses casos reside na adesão voluntária das empresas, precedida por meses de planejamento e reorganização interna, em contraste com uma imposição legal generalizada.
Riscos para a Economia Brasileira: O Alerta da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da escala 6×1 e a consequente redução da jornada possam gerar uma perda anual de R$ 76,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O principal receio é que a mudança ocorra de forma abrupta, sem medidas compensatórias, como incentivos tributários, e sem um diálogo efetivo com o setor produtivo. Relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que reformas implementadas sem planejamento adequado tendem a gerar efeitos negativos, como o aumento da informalidade e a perda de competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br