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Acordo Parlamentar para Nova Lei de Nacionalidade
O Partido Social Democrata (PSD), um dos principais partidos da coligação governamental de centro-direita em Portugal, anunciou nesta quarta-feira (1º) um acordo com o partido Chega para a aprovação de uma nova lei de nacionalidade. O projeto em questão visa restringir a concessão de cidadania portuguesa, após uma análise e emendas feitas pelo Executivo.
Hugo Soares, líder do grupo parlamentar do PSD, declarou à imprensa que o acordo representa um “dia positivo para o país”, ressaltando que negociações foram conduzidas com diversas forças políticas, incluindo o Partido Socialista, que já manifestou sua oposição à medida.
Contexto da Revisão da Lei de Nacionalidade
Em outubro passado, o Parlamento português já havia aprovado um projeto de lei que introduzia mudanças significativas na Lei da Nacionalidade, com o objetivo de dificultar a obtenção do passaporte português e alterar a regra de concessão automática para filhos de migrantes nascidos em território nacional. Paralelamente, outra proposta visava alterar o Código Penal para permitir a retirada da nacionalidade em casos de crimes graves.
A iniciativa legislativa anterior, que contou com o apoio do Chega, foi posteriormente submetida a revisão pelo Tribunal Constitucional. A corte julgou diversos artigos contrários à Constituição portuguesa, o que levou à necessidade de uma nova proposta, agora emendada pelo governo.
Principais Alterações e Novas Regras
A proposta em votação nesta quarta-feira incorpora modificações significativas. Em relação à perda da nacionalidade, a nova redação prevê que tal medida se aplique apenas a indivíduos com dupla nacionalidade e condenados a penas de prisão iguais ou superiores a seis anos – um aumento em relação aos quatro anos previstos na proposta inicial. Essa regra se aplicaria a crimes cometidos nos dez anos subsequentes à aquisição da nacionalidade portuguesa.
Atendendo às determinações do Tribunal Constitucional, o governo também aumentou o período de pena de prisão em Portugal que impede o acesso à cidadania, elevando-o de dois para cinco anos. A alteração especifica ainda os crimes que podem barrar a obtenção do passaporte português, incluindo terrorismo, criminalidade violenta ou organizada, crimes contra o Estado e auxílio à imigração ilegal.
Posicionamento do Chega e Negociações
Nos dias que antecederam a votação, o Chega demonstrou posições variáveis sobre a proposta modificada. Hugo Soares indicou que o acordo foi selado após a inclusão de crimes como o tráfico de drogas, considerados pelo Chega como determinantes para a não obtenção da nacionalidade, e a redução dos prazos estabelecidos para a perda da cidadania.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br