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Comissão Especial inicia debates em março
A Câmara dos Deputados agendou para o dia 1º de abril o debate sobre a redução da idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 16 anos. A proposta será analisada pela Comissão Especial, sob relatoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também avaliará outras 270 sugestões de alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Argumentos pela redução da idade
O deputado Aureo Ribeiro defende a ampliação da discussão, argumentando que, se o jovem de 16 anos possui responsabilidade para votar e escolher seus governantes, também deveria ter a prerrogativa de dirigir. “Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou Ribeiro.
Audiências públicas e entidades convidadas
Para discutir as diversas propostas, a Câmara promoverá audiências públicas entre o fim de março e meados de abril. As pautas incluem o processo de formação de condutores (25/03), a redução da idade mínima para habilitação (01/04), regras para exames médicos e psicológicos e o exame toxicológico (08/04), além da fiscalização de velocidade por radares móveis e sistemas de pedágio free flow (15/04).
Diversas entidades foram convidadas a participar, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, a Polícia Rodoviária Federal, representantes de autoescolas, médicos e psicólogos do trânsito, especialistas em segurança viária, motoristas profissionais e entidades da sociedade civil.
Outras propostas em pauta
Além da idade mínima para dirigir, a comissão discutirá a reformulação dos exames para a CNH, a integração de tecnologia ao CTB e a inclusão do ensino sobre o código de trânsito nas escolas. Ribeiro também apontou a necessidade de revisão das burocracias do CTB, citando como exemplo a entrega de multas pelo correio, enquanto a cobrança de pedágios não segue o mesmo padrão. A variação dos limites de velocidade e a complexidade dos exames médicos e psicológicos também foram criticadas.
Críticas e expectativas
Representantes de autoescolas e especialistas expressaram preocupação com as recentes mudanças no CTB, alegando uma precarização do ensino com a redução da carga horária de aulas e a flexibilização das provas. Por outro lado, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu a manutenção dos exames de saúde como uma “trava de segurança coletiva”. O relator Aureo Ribeiro demonstra otimismo e prevê a votação do relatório até maio, buscando soluções legislativas coerentes e eficazes para a segurança viária e a qualificação dos condutores.
Fonte: quatrorodas.abril.com.br